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26/03/2014

MATO CASTELHANO PREPARA AÇÃO CONTRA DEMARCAÇÃO

Prefeito de Mato Castelhano, Jorge Agazzi, PDT, pediu ao presidente da Assembleia Legislativa a colaboração do Parlamento para futuras ações que possam evitar as demarcações das terras indígenas, especialmente em áreas onde os agricultores compraram as terras. Agazzi solicitou parecer da Procuradoria da Casa sobre a possibilidade de defesa jurídica contra demarcação de terras indígenas no município. Segundo ele, mais de duas mil famílias de agricultores de Mato Castelhano, que possuem titulação de suas terras, podem perder suas propriedades se houver demarcação de terras indígenas, como pretende a Fundação Nacional do Índio (Funai). 

Sossella repassou ao prefeito o parecer produzido pela Procuradoria da Assembleia, que destaca que ação de igual teor impetrada no estado de Mato Grosso foi acolhida liminarmente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. “Desta forma, entende-se que igual fundamento jurídico poderá ser utilizado para questionar a demarcação de terras indígenas no município de Mato Castelhano”, diz o parecer.

O procurador do município de Mato Castelhano, Júlio César Pacheco, disse que o processo de demarcação das terras está suspenso momentaneamente, mas sublinhou que o Poder Executivo quer enfrentar juridicamente esta questão, defendendo os proprietários de terras que adquiriram suas propriedades do Estado do Rio Grande do Sul e possuem títulos há mais de cem anos, registrados nos cartórios locais.

Também participou da audiência o vereador de Mato Castelhano, Renato Rocha Santetti e o chefe de gabinete, Odacir Dalmina.

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