Artigos Jurídicos

19/05/2012

COMISSÃO DA VERDADE


Por José Ernani de Almeida (Mestre em História)

Alceu Amoroso Lima, ou Tristão de Athayde,como também era conhecido,foi, ao longo do século 20,importante presença no cenário intelectual brasileiro.Católico fervoroso e conservador,durante o Brasil da ditadura militar,tomando a necessidade da denúncia como missão cristã,consolidou sua renovada imagem de católico liberal.Em 1971,por exemplo,após o seqüestro e desaparecimento do deputado Rubens Paiva,Amoroso Lima, na coluna “Trágica Interrogação”, no Jornal do Brasil,indagou sobre o paradeiro do deputado.

Em outubro de 1974 voltou à carga, desta vez sem nomear um caso em particular: “Há neste momento, no Brasil,sem que sequer se possa citar-lhes os nomes, ao lado de nós, dezenas de lares e neles centenas de corações, que sofrem em silêncio a tragédia da espera, da dúvida sobre a vida  ou a morte dos seus  mais queridos (....) passam os dias, passam os meses, passam os anos talvez, e a espera continua vã.As promessas – das autoridades – continuam vãs. O destino dos desaparecidos continua envolto no mistério. (...) Até quando haverá,no Brasil, mulheres que não sabem se são viúvas; filhos que não sabem se são órfãos (...) ?” (Revista História, da Biblioteca Nacional, abril 2012) Hoje, as viúvas dos desaparecidos sabem que são viúvas.

Os filhos,sabem que são órfãos.Hoje, apenas querem saber qual o destino que foi dado pelo regime ditatorial a seus entes queridos.Sabem,igualmente, que os torturadores, que os assassinos não serão punidos.Afinal, foram “anistiados” de seus crimes de lesa-humanidade em 1979, pela lei  que foi, na verdade, uma autoanistia. Na  época, através da ARENA,dos senadores biônicos  ou do veto do general-presidente, João Figueiredo, qualquer alteração na lei não tinha a mínima possibilidade de passar.

O que tivemos foi o silencio dos cemitérios.Perdão,dos corpos insepultos.Prevaleceu a vontade oficial.O regime militar não permitia na época em nenhum domínio da vida e nenhuma realização  cujos efeitos não fossem previsíveis.Assim,foi aprovada a Lei da Anistia, um perdão concedido à própria ditadura.Agora, passados 33 anos,para o desespero de setores militares, o silêncio – que eles esperavam  eterno – deverá começar a ser desvendado.Com a nomeação dos integrantes do Comissão da Verdade pela presidente Dilma Rouseff, entre eles, o passofundense Gilson Dipp, o destino dos desaparecidos e os responsáveis pelo seu desparecimento – pelo menos isto –, o que é pouco, convenhamos,virá  à tona.

Quarenta  países já constituíram Comissões da Verdade.No Brasil,a iniciativa é tardia.No Chile e na Argentina os episódios mais cruéis das ditaduras já foram revelados em detalhes.Processos judiciais levaram à prisão dirigentes e operadores da repressão política.A primeira comissão foi na Argentina,organizada logo após a queda dos militares.A primeira que teve o nome de Comissão da Verdade e Reconciliação foi a chilena, criada logo depois do fim do governo Pinochet.São comissões pensadas para cooperar com a justiça. Não são alternativas à  Justiça.Estabelecem os fatos para poder ajudar, posteriormente, em processos de  justiça e de reparação importantes.Na  Guatemala a  ONU intermediou o processo de averiguação dos crimes ocorridos durante o período de enfrentamento entre a guerrilha e o governo.

A sociedade guatemalteca, enquanto governo e guerrilha cooperavam com a Comissão da Verdade, organizou  sua própria comissão , que se chamou Processo de Recuperação da Memória História, que contou com a ajuda da Igreja católica.Quando a comissão oficial se estabeleceu, encontrou um dos fatos mais chocantes da história da América Latina.No conflito  armado foi cometido um genocídio contra o povo maia, com milhares de mortos.Os responsáveis estão sendo julgados.No Brasil, ninguém foi preso e a Comissão, mesmo antes da indicação de seus membros, já estava sendo contestada por militares da reserva que estavam na ativa na época das torturas e das mortes.Afronta  à Lei da Anistia e revanchismo são  as alegações.

Para a história não há verdades absolutas. Existem zonas de sombras. A nossa idéia de conciliação, na verdade, esconde o desejo de evitar que coisas do passado sejam reveladas.A Comissão da Verdade poderia ser  um elemento de fortalecimento da nossa democracia. Assim, a memória vem e vai mas não descansa.No Brasil há fatos e personagens que voltam sempre. Perguntas que procuram respostas que jamais foram dadas.Temos uma história que permanece inacabada, há 40 anos.A sociedade quer saber a verdade.Vale a pena aqui lembrar  das contundentes palavras do saudoso Ulysses Guimarães, ao promulgar a Carta de 1988: “ A sociedade  foi Rubens Paiva. Não os facínoras que o mataram”.

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